1ª Turma: negado pedido de abertura de ação penal contra ex-presidente Fernando Henrique Cardoso

STF suspende aplicação do subteto para justiça estadual

Plenário declara inconstitucional lei capixaba sobre comercialização de veículos

Negado HC a acusados de matar líder sindical no Pará

Plenário aprova extradição de norte-americano acusado de estelionato

O norte-americano Ronald Peter Eichberg Leeds, acusado pelas autoridades dos Estados Unidos de cometer crimes de fraudes postal e telegráfica e transporte de valores mobiliários roubados, teve sua extradição autorizada hoje pelo plenário do Supremo Tribunal Federal.

Mantida prisão de ex-piloto da aeronáutica envolvido em conflito fundiário no Pará

Plenário julga controle externo do Judiciário

ADI questiona julgamento de parlamentares pelas Turmas do STF

A Casa Legislativa sustenta que alteração no Regimento Interno da Corte violou princípios da isonomia e da razoabilidade

Supremo volta a julgar nesta quarta se empresa pode doar a político

Análise começou em 2013, mas Teori Zavascki quis mais tempo para votar

STF analisa nesta quinta-feira embargos infringentes dos réus do mensalão

Recursos de Delúbio Soares, José Genoino, José Dirceu, José Roberto Salgado e Kátia Rabello serão os primeiros a serem apreciados

Julgamento sobre pedido de "amicus curiae" é suspenso

STF suspendeu o julgamento de agravo regimental apresentado por um procurador da Fazenda Nacional

1ª Turma reconhece necessidade de exame criminológico em três casos julgados nesta terça (11)

Nos dois casos, a defensoria lembra que o artigo 112 da Lei de Execuções Penais, com a redação dada pela Lei 10.792/03, dispensou a realização de exame criminológico para a progressão de regime.

Suspenso julgamento sobre lei mineira que proíbe venda casada de títulos de capitalização

Segundo a Consif, a Constituição Federal afirma que compete privativamente à União legislar sobre a matéria.

Segunda Turma reconhece poder de investigação do MP em caso que envolve policiais

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal reconheceu, por unanimidade, a competência do Ministério Público para investigar em circunstâncias especiais, como em casos que envolvam a atividade policial.

PGR opina pela ineficácia de MP reeditada na mesma sessão legislativa

STF realiza sessão extraordinária para julgar mensalão

Onze recursos estão na pauta do Supremo

STF reconhece repercussão geral de três novos casos concretos e nega análise a outros dois

Três assuntos tiveram repercussão geral reconhecida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em Recursos Extraordinários (RE) nesta quinta-feira (6).

Contribuições sociais: apenas lei complementar pode alterar prazos de prescrição e decadência

Supremo valida recebimento de denúncia contra José Genoino

Supremo Tribunal Federal julga válida lei sobre correção monetária em demonstrações financeiras

 A norma trata da correção monetária das demonstrações financeiras para efeitos fiscais e societários